Licenças de Canídeos/Gatídeos
Apresentar os seguintes documentos:
B.I. / Contribuinte ou Cartão de Cidadão (morada correta na Freguesia de Lagos);
Caderneta do canídeo/gatídeo, com a vacina antirábica atualizada;
Microchip (obrigatório para nascidos depois de 1 julho 2008);
Carta de Caçador válida - Canídeos categoria E – Caça;
Seguro, Registo Criminal, Termo de Responsabilidade, esterilização/castração (excepção de canídeos com LOP), Certificado de Formação para detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos – Canídeos categoria G – Potencialmente Perigosos ou Canídeos categoria H - Perigoso
Em caso, de morte, desaparecimento, transferência de dono ou de residência, queira preencher a minuta abaixo indicada e devolver a esta Autarquia:
Minuta_de_Morte_de_canideo.pdf
Minuta_de_Transmissao_de_Titularidade.pdf
Minuta de Falecimento_do_dono.pdf
Minuta_Alteracao_de_Residencia.pdf
