Licenças de Canídeos/Gatídeos
Apresentar os seguintes documentos:
B.I. / Contribuinte ou Cartão de Cidadão (morada correta na Freguesia de Lagos);
Caderneta do canídeo/gatídeo, com a vacina antirábica atualizada;
Microchip (obrigatório para nascidos depois de 1 julho 2008);
Carta de Caçador válida - Canídeos categoria E – Caça;
Seguro, Registo Criminal, Termo de Responsabilidade, esterilização/castração (excepção de canídeos com LOP), Certificado de Formação para detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos – Canídeos categoria G – Potencialmente Perigosos ou Canídeos categoria H - Perigosos;
Em caso de morte, desaparecimento ou transferência de dono do canídeo, deve preencher a minuta abaixo indicada, e entregar a mesma na Sede desta Freguesia:
